14/01/2013 08h11 – Atualizado em 14/01/2013 08h11
Campanha irá colher assinaturas para tentar alterar o Código Penal e as Leis de Crimes Hediondos
As assinaturas virtuais poderão ser feitas pelo site http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=REAJA. A PMMS. O lançamento da campanha que será realizado hoje, irá contar com os familiares de universitários mortos vítimas de latrocínio.
Rafael Furlan
Hoje será o lançamento da campanha Reaja Brasil realizado pela Polícia Militar. A campanha irá colher assinaturas para alterações do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos do movimento Reaja São Paulo. Segundo informações do site da campanha, “O objetivo é aumentar a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares – bem como Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Públicas e agentes do Sistema Penitenciário no exercício de suas funções ou em razão dela”.
O lançamento da campanha irá contar com a presença de familiares dos universitários Breno e Leonardo, vítimas de latrocínio ano passado.
“Apesar do cenário de confronto, com morte de policiais não ser nossa realidade é importante nos engajarmos. Não só pela solidariedade às outras polícias, porque apesar de não nos atingir diretamente, essa situação afeta todo o país por gerar sensação de insegurança nas demais instituições. Além disso, toda ação de combate à violência é um compromisso de todos”, avaliou o comandante-geral da PMMS, coronel Carlos Alberto David dos Santos.
PROPOSTA
A proposta inclui como agravante genérica no Código Penal o fato do crime ter sido praticado contra agentes de segurança e da justiça. Ainda dobra a pena do crime de constrangimento ilegal (dois a oito anos) e aumenta de 1/3 a 2/3 o de ameaça (oito meses a três anos e oito meses).
A proposta é de iniciativa popular e para ser levada ao Congresso Nacional precisa ser assinada por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com assinatura de no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um. A estimativa é que sejam necessárias 1,4 milhão de assinaturas.
“Temos certeza que a população irá aderir. Estaremos empenhados em conseguir o apoio de nossa tropa, dos colegas de outras polícias, familiares e da comunidade em geral. A população quer um sistema prisional mais adequado no qual os criminosos cumpram suas penas. Uma alternativa é levar esse projeto de lei ao Congresso Nacional”,completou o comandante-geral.
Para conhecer melhor a proposta e assinar o abaixo assinado virtual, acesse o site http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=REAJA. A PMMS.
