20/08/2014 17h41 – Atualizado em 20/08/2014 17h41

O Tribunal de Justiça de MS, no dia 14 de agosto, instituiu sua Política de Segurança da Informação (PSI) com a publicação da Resolução nº 109, de 13 de agosto de 2014

Da Redação

O Tribunal de Justiça de MS, no dia 14 de agosto, instituiu sua Política de Segurança da Informação (PSI) com a publicação da Resolução nº 109, de 13 de agosto de 2014. Esta norma, que revoga parcialmente a Portaria nº 331, de 26 de julho de 2011, traz orientações de boas práticas de segurança da informação de sistemas informatizados e de documentação física.

Em seu conteúdo, a resolução trata dos tipos de informações e dos níveis de proteção, além das boas práticas do uso de recursos computacionais no TJMS e das responsabilidades aplicáveis aos servidores por suas práticas. Além disso, apresenta os principais princípios norteadores de como as informações devem ser tratadas no âmbito do Tribunal de Justiça que são a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.

A norma atende às diretrizes da Resolução nº 90/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige a todos os tribunais do país a implementação de políticas e ações de gestão da segurança da informação nas Cortes brasileiras. A Resolução foi aprovada pela Comissão Permanente de Segurança Institucional, sobre a presidência do Des. Vladimir Abreu da Silva, com o apoio do Comitê Gestor de Informática, cuja o presidente é o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva.

Segundo Luiz Carlos Araújo e Silva, analista da Coordenadoria de Segurança da Informação do TJMS, a Resolução nº 109 está de acordo com as demandas atuais de segurança da informação nos órgãos públicos e com as legislações mais recentes no Brasil que tratam do mesmo tema, tais como as leis nº 12.965/14 e 12.737/12, conhecidas respectivamente como “Marco Civil da Internet” e “lei Dieckmann”.

A política de segurança da informação possibilitará a elaboração de futuras normas e diretrizes, tais como a política de classificação, de acesso e de tratamento da informação, entre outras. Todos os magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e colaboradores devem ter ciência do teor desta Resolução.

A Resolução TJMS 109/2014 está disponível no portal do Tribunal de Justiça de MS nos links consultas>>biblioteca>>legislação.

CONSCIENTIZAÇÃO

A PSI exige que a organização seja conscientizada quanto às boas práticas de proteção das informações.

Assim, a primeira foi a palestra Segurança da Informação para Administração Pública, realizada no dia 15 de agosto no TJMS, tendo como palestrante a advogada e especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, que abordou a importância da segurança digital no Judiciário, passando pelo Marco Civil da Internet, vazamento de informações. Patrícia ressaltou ainda a importância da segurança dos dados, já que, segundo ela “a nova cultura traz novos riscos”.

Na abertura do evento, o Des. Carlos Eduardo Contar, vice-diretor da Ejud/MS, falou dos riscos que corremos ao não tomarmos determinadas precauções com as informações com as quais lidamos no dia a dia.

Outra ação desenvolvida pela Coordenadoria de Segurança da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação foi a criação de uma cartilha explicativa sobre Segurança da Informação, que, com uma linguagem simples e lúdica, apresenta conceitos e boas práticas sobre o tema.

(*)Com informação de TJMS

Em seu conteúdo, a resolução trata dos tipos de informações e dos níveis de proteção, além das boas práticas do uso de recursos computacionais no TJMS e das responsabilidades aplicáveis aos servidores por suas práticas (Foto: TJMS)

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