29/04/2013 09h47 – Atualizado em 29/04/2013 09h47

Dados de remuneração ou pagamento podem ser incluídos na retificadora

A multa mínima por atraso é de R$ 165,74 e pode atingir até 20% do imposto devido.

Ricardo Mendes

Termina nesta terça-feira (30), às 23h59, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2013, ano-base 2012. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74 e pode atingir até 20% do imposto devido.

Quem deixou para a última hora e ainda não entregou o documento tem a opção de remeter a declaração incompleta para evitar a multa, segundo especialistas, e retificar depois.

Sérgio Vidal, coordenador do curso de Ciências Contábeis da UniCarioca, alerta que a declaração pode ser enviada incompleta, mas depende do que falta ser completado.

“Dependendo do que for, o sistema não gravará a declaração até os dados estarem totalmente informados.

Mas, se por exemplo, falta uma fonte de remuneração ou os dados de algum pagamento feito, a declaração pode ser enviada e depois ajustada. Neste caso, deve ser enviada como uma declaração retificadora”, explicou.
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Edson Lopes, especialista em gestão tributária e fiscal da Alterdata, ressalta que a entrega da declaração incompleta está longe do ideal ou mesmo do correto, mas concorda que, quando há impossibilidade de ter todas as informações dentro do prazo, é possível entregar a declaração desde que não falte uma informação considerada altamente relevante, pois sem esta o programa da Receita sequer prosseguirá.

“Mas assim que a informação for obtida deve-se retificar a declaração original, corrigindo ou complementando as informações, tornando esta retificadora a verdadeira declaração. Dessa forma, esta última é que passará a ser a declaração em vigor, passando a definir o valor da restituição ou do imposto a recolher. Mas esta retificação está condicionada a não haver procedimento fiscal instalado, portanto essa retificação é uma corrida contra o tempo. O prazo máximo da retificação é de 5 anos”, explica.

CUIDADO COM A RETIFICADORA

A declaração retificadora deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) adotado na declaração original se a correção for feita depois de 30 de abril. Mas, se a entrega for antes desta data ainda é possível alterar o modelo. O contribuinte deve ter o número do recibo de entrega da declaração anterior para fazer a retificadora.