02/10/2015 14h06 – Atualizado em 02/10/2015 14h06
Espaço estava sendo ocupado de forma irregular e a medida segue uma determinação do Ministério Público de Três Lagoas no que se refere à ocupação de espaços públicos
Assessoria
Na manhã desta sexta-feira (02), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dutra, juntamente com os fiscais do setor de Fiscalização da secretaria, estiveram no Shopping Popular para realizar a lacração de um box que estava sendo ocupado de forma irregular. A medida segue uma determinação do Ministério Público de Três Lagoas no que se refere à ocupação de espaços públicos.
Segundo o secretário a lacração do box 37 ocorreu devido ao comerciante responsável não pertencer aos empresários que faziam parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e nem compor o grupo dos que estão aguardando o processo licitatório para regularizar a sua atividade comercial.
“O local foi entregue nesta semana pela comerciante que trabalhava regularmente no box que foi, posteriormente, ocupado de forma irregular. Com isso estivemos no Shopping Popular para realizar as medidas administrativas cabíveis e cumprir o que é previsto pela determinação do Ministério Público”, explica Luciano Dutra.
O fiscal de postura do Setor de Fiscalização, Claudio Mariano, ressalta que se ocupante do box não realizar a desocupação do espaço poderá responder por crime de desobediência e ter todos os seus produtos apreendidos.
(*) Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Três Lagoas
