15/03/2012 10h51 – Atualizado em 15/03/2012 10h51

Procon divulga cadastro de reclamações procedentes contra lesão aos direitos do consumidor

Da redação*

Campo Grande (MS) – Neste Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Procon divulgou o Cadastro de Reclamações Fundamentadas contra Fornecedores no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, por intermédio da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), publicou em Diário Oficial a Resolução nº 101, dando publicidade ao cadastro. O documento se refere às notícias de lesão ou ameaças aos direitos dos consumidores, analisados pelo Procon e consideradas procedentes por decisão definitiva. São 6.701 queixas, no período de janeiro a dezembro de 2011.

O cadastro discrimina as reclamações em Atendidas e Não Atendidas. Nesse segundo caso estão todas as em que o consumidor não teve sua pretensão acolhida pelo fornecedor em época própria, ou seja, na audiência de conciliação.

Pela resolução, o fornecedor que considerar inexatas as informações constantes no Cadastro poderá requerer a retificação no prazo de cinco dias. Para isso, é preciso apresentar petição fundamentada.

(*) Com informações Noticias/MS