De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios em uma política conjunta de apuração de denúncias e encaminhamento aos órgãos fiscalizadores
Na sessão desta quinta-feira (26) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o deputado Neno Razuk (PTB) apresentou o Projeto de Lei 224 de 2020, que cria o Disque-Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais no estado.
O deputado justifica a proposta considerando a preocupação com os animais. “Existe uma preocupação latente com o bem-estar e saúde dos animais de maneira efetiva, pois já comprovadamente são seres sencientes, quer dizer, sentem frio, dor, fome, calor, a exemplo de nós. Os maus-tratos aos animais são constantes em nosso País e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado”, afirmou Neno Razuk.
De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios, visando uma política conjunta de apuração de denúncias formuladas e encaminhamento aos órgãos fiscalizadores competentes e promover ampla divulgação dessas medidas, além do número de telefone para contato direto da população com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).
