07/04/2014 16h01 – Atualizado em 07/04/2014 16h01
Após notificação geral, esses imóveis não construídos e sujos serão multados e ônus da limpeza será repassado ao proprietário, pelo número da respectiva matrícula do imóvel
Da Redação
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio de ação conjunta da Secretaria Municipal de Receita e Assuntos Governamentais, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, definiu critérios e medidas que passarão a ser adotadas, de imediato, para notificar e autuar os imóveis não edificados, tidos como baldios e sujos.
A reunião foi na manhã desta segunda-feira (7), entre os secretários Walmir Marques Arantes (Receita e Governo), Walter Garcia de Oliveira Júnior (Infraestrutura) e Carmen Lúcia Ribeiro Goulart (Planejamento), juntamente com assessores das respectivas áreas de fiscalização de obras e de tributação.
As medidas, como foi amplamente divulgado na Mídia local, se referem à aplicação de multa e também repasse do ônus da limpeza ao proprietário desses imóveis, caso sejam autuados, como consta no Decreto 013, de 17 de fevereiro de 2011.
Como consta no artigo 2º do referido Decreto da prefeita Marcia Moura (PMDB), a multa que deverá ser aplicada aos proprietários dos terrenos baldios e sujos corresponde a 100 UFIM (Unidade Fiscal do Município – R$ 3,5298), ou seja, o equivalente R$ 352,98 por imóvel.
Além da multa prevista, o proprietário do imóvel deverá também arcar com o ônus das custas da limpeza e retirada de lixos entulhos desses terrenos.
Para tanto, a Prefeitura de Três Lagoas irá contratar empresa para essa finalidade específica e será cobrado do proprietário desses imóveis o total dos serviços executados, observando-se a Tabela do Sistema Nacional de Preços e Insumos (SINAPI), por metro quadrado de limpeza.
O proprietário desses imóveis também será multado em até 40% do valor total dos serviços executados no seu respectivo imóvel, como prevê o Decreto citado.
NOTIFICAÇÃO GENÉRICA
Para tanto, a Prefeitura de Três Lagoas irá mandar publicar Notificação Genérica a todos os proprietários de imóveis não edificados, nesta quarta-feira (9), “para que os proprietários tomem conhecimento das medidas”, ressaltou o secretário Walmir Arantes.
Ele antecipou que “a fiscalização deverá ser rotineira e contínua, de ora em diante, exigindo que os donos desses terrenos se responsabilizem pela limpeza de seus imóveis, por quantas vezes se fizer necessário”, explicou.
“A responsabilidade e o ônus de manter limpos os terrenos e residências e também dar destino ambientalmente correto ao lixo, retirado dos imóveis particulares, são do cidadão e não da Prefeitura”, completou Walmir Arantes.
(*) Com informações de Assecom Prefeitura de Três Lagoas
