Além de ser preso, que for reincidente, pego mais de uma vez infringindo o toque de recolher pode pagar multa
As pessoas que não respeitarem o toque de recolher imposto pelo Governo de Mato Grosso do Sul iniciado nesta segunda-feira (14), serão autuadas pelo crime de desobediência, que prevê detenção de 15 dias e seis meses, além da aplicação de multa, afirmou o Secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
A afirmação foi divulgada nesta terça-feira (15), segundo dia da normativa do Estado. Segundo o secretário, policiais militares foram orientados em relação às abordagens nas ruas.
“Nosso primeiro objetivo é orientar. Quem insistir (em quebrar o toque de recolher) será autuado e encaminhado à delegacia por crime de desobediência. Inclusive, a Polícia Civil já está com reforço para receber esses casos”, avisou o secretário.
Ainda de acordo com Videira, a autuação por desobediência gera consequências negativas para o cidadão. “A pessoa passará a ter uma anotação de antecedente criminal, que dificulta a vida em caso de concurso público, por exemplo, ou até em processos seletivos”, explicou.
REINCIDÊNCIA: RESULTADO MULTA
Além de ser detido pelas forças de segurança, quem for pego mais de uma vez infringindo o toque de recolher pode pagar multa. Nesse caso, quem define o valor a ser cobrado é o Poder Judiciário.
Em todo o Estado, a fiscalização do cumprimento das regras do toque de recolher está a cargo da Polícia Militar, que conta com apoio do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual, vigilâncias sanitárias municipais e guardas civis municipais – no caso de Bonito, Campo Grande, Corumbá, Dourados e Ponta Porã.
TOQUE DE RECOLHER
O toque de recolher foi imposto em Mato Grosso do Sul para evitar novas infecções de Covid-19. Com a medida em vigor até o dia 28 de dezembro, está proibida a circulação de pessoas entre 22h e 5h em todas as 79 cidades do Estado. Quem precisa trabalhar nesse horário está livre para descumprir o decreto, mas deve comprovar a situação. Casos de emergência médica ou urgência inadiável também serão tolerados.
Em Três Lagoas, o toque de recolher também está ativo, porém, seguindo o parágrafo único do artigo 2º, o Comitê de Enfrentamento à COVID-19 elaborará uma justificativa de tratamento diferenciado para a cidade.
RESISTÊNCIA DA POPULAÇÃO
Iniciado nesta segunda-feira (14), o toque de recolher tem enfrentando resistência por parte da população em algumas cidades do Estado, segundo o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), Pedro Arlei Caravina, prefeito de Bataguassu.
Segundo ele, alguns prefeitos teriam relatados dificuldades na primeira noite do toque de recolher. A situação já foi repassada ao Estado.
Para Caravina, que é a favor da restrição de circulação de pessoas entre às 22h e 5h, o importante neste momento é trabalhar a conscientização das pessoas e ampliar as fiscalizações previstas no decreto. Só assim será possível frear o avanço da Covid-19.
