01/10/2015 09h34 – Atualizado em 01/10/2015 09h34
Hoje o ITCD é de 2% para doação de imóveis e de 4% para caso de morte
Assessoria
A manutenção dos tributos cobrados atualmente pelo ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) foi defendida pelo setor produtivo de Mato Grosso do Sul durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (30/09) no plenarinho da Assembleia Legislativa, em Campo Grande (MS).
Atualmente, o ITCD é de 2% para casos de doação de imóveis e de 4% para os de transmissão em caso de morte, enquanto pelo projeto do Governo do Estado os imóveis cujos valores não ultrapassam R$ 30 mil serão isentos do pagamento do tributo, para imóveis de até R$ 300 mil alíquota será de 2%, entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4%, para os imóveis avaliados até R$ 800 mil será de 6% e acima deste valor a taxa será de 8%.
“Qualquer aumento de tributo traz prejuízo ao comércio, indústria e a toda sociedade como um todo. Entendemos que o Governo do Estado precisa e vai rever essa proposta. Sou pela manutenção do que está”, declarou o presidente da Fiems Sérgio Longen, destacando a importância do encaminhamento do resultado da audiência pública ao governador. Já o presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, reforçou o posicionamento do setor produtivo e mencionou a relevância em realizar o debate com as lideranças. “Farei o encaminhamento ao governador Reinaldo Azambuja e vamos trabalhar pela manutenção”, disse.
Para o presidente da Famasul, Mauricio Saito, a situação econômica do País preocupa muito, mas o aumento de tributos pode dificultar ainda mais. “Ficamos satisfeitos em poder dialogar e nosso posicionamento é pela manutenção”, afirmou. O presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, destacou que é preciso buscar alternativas e não apenas elevar o tributo. “Não adianta penalizar um para salvar o outro”, pontuou.
Representando a AMAS (Associação Sul-mato-grossense de Supermercados) e Fecomércio-MS, Adeilton Feliciano do Prado, apontou que o momento seria o de pensar em redução de custos e não de aumento. O vice-presidente do Secovi/MS, Geraldo Paiva, salientou que muitas vezes as pessoas fazem poupança por meio de imóveis. “Acreditamos que por meio da valorização dos imóveis já é possível obter o incremento necessário, por isso pensamos em manter a alíquota já existente”, declarou.
Na avaliação do presidente da OAB/MS, Júlio César Souza Rodrigues, elevar o ITCD penaliza ainda mais as famílias. “Elevar o percentual penaliza ainda mais o jurisdicionado, por isso manter a alíquota como está”, disse. O vice-presidente da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Pedro Chaves dos Santos Filho, acrescentou que a entidade também é contrária a aumentos de tributos.
(*) FIEMS
