15/04/2014 16h33 – Atualizado em 15/04/2014 16h33

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção do piso nacional dos professores

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção do piso nacional dos professores.

Ontem (14), o STF publicou no Diário Oficial da União a improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Piauí e Goiás, contra a Lei Federal que concedeu o piso salarial dos professores.

Os governos que encaminharam a ação contra o piso salarial alegavam não ter recursos para fazer os reajustes divulgados pelo Ministério da Educação. Contudo, o STF decidiu pela constitucionalidade da norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio.

O STF ainda declarou constitucional o mínimo de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse.

Com isso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi julgada improcedente.

ENTENDA O CASO

Em 2012, os chefes dos executivos entraram com ação no STF, pedindo judicialmente uma medida cautelar que desobrigasse os governos a fazer os reajustes com base no custo do aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano e passassem a atualizar o piso por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Uma das justificativas é de que enquanto a inflação baseada no INPC acumulou 17,57% no triênio 2009-2011, o reajuste praticado no custo aluno ficou em 52,73%.

Eles alegavam estar longe de poder cumprir a exigência integral do valor instituído como piso, devido aos reflexos de toda a carreira.

Além disso, afirmavam que a atualização estipulada por órgão da administração federal retiraria a autonomia dos Estados.

(*)Com informação de Assomasul

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