25/04/2014 15h34 – Atualizado em 25/04/2014 15h34

Além de respeitar as normas da legislação nacional de trânsito, os veículos oriundos de outros países terão cumprir regras para fretamento e movimentação dentro do Brasil

Da Redação

Na última quinta-feira (24), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos países vizinhos do Brasil, entre eles a Argentina, o Uruguai, o Chile, a Bolívia, o Peru e o Paraguai, em relação ao transporte rodoviário internacional de turistas durante a Copa do Mundo. As medidas frisam a importância da organização no transporte de turistas, conforme o Ministério do Turismo já havia destacado, em portaria (312/2013), em vigor desde fevereiro, que estabelece normas e condições aos prestadores de serviços que realizam roteiros nacionais e internacionais por via terrestre.

Entre as normas frisadas como obrigatórias pela ANTT estão a tolerância zero para ingestão de álcool por condutores, o respeito à velocidade limite nas rodovias e a proibição de vidros espelhados dos veículos. A habilitação estrangeira é aceita no Brasil, desde que esteja no prazo de validade e seja indicada qual categoria de veículo o condutor está habilitado. De acordo com a ANTT, as medidas resultaram de uma reunião realizada com representantes dos países do Mercosul, realizada no dia 20 de abril, em Foz de Iguaçu, quando foram destacadas as normas da legislação nacional de trânsito em vigor no Brasil.

Apenas os ônibus terão permissão para fazer transporte fretado, sendo que as vans não serão autorizadas a realizar este tipo de movimentação, com exceção na tríplice fronteira e do transporte particular. Neste caso, será necessário apresentar autorização do proprietário para uso de terceiros, documentos que comprovem a propriedade do veículo ou contrato de locação.

A ANTT deve apresentar um modelo para envio de informações, que deve conter o nome da empresa, a placa do veículo, a origem, a data de saída, o ponto de fronteira, o destino, a data de retorno, o roteiro (pontos intermediários) e o número de passageiros.

Para o diretor de produtos e destinos do Ministério do Turismo, Marcelo Costa, as normas que estão sendo acordadas são importantes também para dar segurança aos visitantes que virão para a Copa. “É bom que os turistas e torcedores conheçam as normas existentes de transporte e suas regulamentações, e que eles busquem sempre os serviços que estão legalmente organizados para evitar que sejam barrados nas rodovias e não consigam chegar aos seus destinos”, afirma.

(*) Com informações de Assecom Ministério do Desenvolvimento Social

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