22/07/2006 15h36 – Atualizado em 22/07/2006 15h36
Midiamax News
O advogado do Grupo de Desenvolvimento Agrário Teijin, Diamantino Silva Filho, afirmou hoje que vai recorrer no Colegiado do Supremo Tribunal Federal da decisão divulgada hoje pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, que permite que os sem-terra continuem na área e obriga a retirada de dez mil cabeças de gado que estão na propriedade de Grupo Teijin.
Silva Filho preferiu não comentar sobre a decisão da juíza, pois ainda não apreciou o texto. “Nós vamos recorrer, mas preciso saber quais os argumentos usados pela ministra. Só então farei o recurso, mas antes disso não posso critica-la ou elogia-la”. Pela decisão da ministra, fica suspensa a execução de decisões do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e da Justiça Federal de Dourados, que interrompiam o andamento do processo expropriatório e mantinham a posse da Fazenda Teijin, localizada no município de Nova Andradina, com a empresa Teijin Desenvolvimento Agropecuário Ltda.
A decisão do STF põe fim à novela iniciada após o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) propor, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma suspensão de execução do acórdão do TRF da 3ª Região, que sustou o processo expropriatório da fazenda e manteve a empresa na posse do imóvel até o julgamento final da ação principal.
A ministra Ellen Gracie, ao apreciar o caso, verificou que as controvérsias instauradas desde o ajuizamento da ação de desapropriação evidenciam, também, a existência de matéria constitucional. A ministra salientou que o caso se trata de uma regular ação de desapropriação, ajuizada em março de 2002, fundada no artigo 184 da Constituição Federal e precedida do necessário decreto de desapropriação para fins de reforma agrária. No entender dela, houve, também, autorização judicial de imissão na posse e, por conseqüência, o assentamento de mais de mil famílias.
“Aferiu-se, ademais, mediante laudo pericial, que se trata de grande propriedade improdutiva”, afirmou a ministra Ellen Gracie, entendendo estarem claras as lesões à ordem pública e à segurança pública. Para a ministra, ficou demonstrado que as decisões da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul e do TRF da 3ª Região impedem a implementação da política agrícola e fundiária e da reforma agrária e do processo judicial de desapropriação.
A ministra salientou que a retirada de mais de mil famílias do imóvel, assentadas regularmente, poderá gerar mais um sério conflito social em área rural do país, o que afetaria a manutenção da ordem pública e da paz social. No dia 11 de julho, os sem-terra reforçaram ao Midiamax as ameaças de soltar na BR-267 as dez mil cabeças de gado que estão na área e ainda desmanchar todas a benfeitoras existentes na propriedade rural caso a Justiça ratificasse a ordem de despejo.
Segundo um dos coordenadores do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), Egídio Brunetto, as 1.057 famílias que estão no local estavam prontas para resistir contra qualquer decisão judicial contrária à permanência deles. Os sem-terra já retiraram os maquinários dos proprietários de dentro da fazenda e abandonaram no distrito de Casa Verde.
Além disso, retiraram o gado da área de pastagem e, segundo o diretor da Fazenda Tejin, Shigeaki Hayashi, que representa o grupo japonês, afirmou que pelo menos dois mil bois já foram mortos desde a ocupação dos sem-terra no fim de 2004, mas o coordenador do MST alega que ele não tinha tantas cabeças de gado na área. Desde a semana passada, os sem-terra voltaram a impedir qualquer tipo de acesso à propriedade.
