25/02/2003 18h26 – Atualizado em 25/02/2003 18h26
O deputado federal Geraldo Resende (PPS-MS) foi escolhido hoje (25) pela bancada de seu partido para integrar, como titular, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Trata-se de uma das comissões mais importantes e disputadas tanto na Câmara quanto no Senado, tendo em vista ser a responsável pela discussão e proposição de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Geral da União. Além de Geraldo Resende, o partido indicou também o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR).
Com a indicação, Geraldo Resende passa a ser titular de duas Comissões Permanentes. A outra é a de Seguridade Social e Família (CSSF), encarregada de discutir e votar matérias relacionadas à saúde, previdência e assistência social, além de temas ligados à família e ao direito do menor, entre outros.
Nas duas indicações, os deputados do PPS levaram em consideração a experiência de Geraldo Resende na área executiva e legislativa, uma vez que ele foi deputado estadual e secretário de Estado de Saúde em Mato Grosso do Sul.
“Sei que estou assumindo uma responsabilidade muito grande, mas não vou frustrar a expectativa que meus colegas depositam em mim, procurando auxiliar o Governo e o Congresso na árdua tarefa de distribuir, com justiça, os recursos da União”, salienta Geraldo Resende.
De acordo com a Constituição Federal, cabe à CMO apreciar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais. Cabe a ela, ainda, examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na própria Constituição, bem como exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária. A Comissão também deve emitir parecer sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual.