18/03/2003 16h33 – Atualizado em 18/03/2003 16h33
Um abaixo-assinado, contendo o protesto de aproximadamente 240 comerciantes, foi encaminhado à Câmara, através do vereador Luiz Akira (PSL).
O manifesto motivou uma reunião de representantes dos comerciantes com o Presidente da Câmara, vereador Valdomiro Aguirre (PTB), vereador Akira e o gerente de Obras, arquiteto Paulo Guedes, na tarde desta terça-feira (18), na sala do gabinete da presidência da Casa de Leis.
Os comerciantes queixam-se de medidas que precisam ser adotadas, no sentido de tirarem das calçadas as colunas de sustentação das coberturas, em frente aos seus estabelecimentos.
A gerência de Obras, através de sua equipe de fiscais, desde o início de fevereiro, vem notificando os comerciantes que possuem coberturas, em situação irregular, impedindo ou dificultando a passagem de pedestres.
A medida provocou descontentamento e protesto por parte da maioria da classe empresarial, “o pequeno comerciante”, segundo explicou Akira.
“O comércio está difícil. Por conta de uma simples pilastra de cobertura, não podemos prejudicar os comerciantes, chefes de família. É necessário ter bom senso para não prejudicar mais ainda esta classe já tão sofrida”, manifestou o vereador Akira.
PRAZO
Por sua vez, Guedes manteve a decisão de fazer cumprir a lei, que regulamenta o uso das calçadas, sem dificultar a passagem de pedestres. No entanto, “será concedido o prazo necessário para cada um dos comerciantes se adaptar à lei”, frisou Guedes.
Segundo o arquiteto, “não existe desrespeito à classe dos comerciantes, mas o Código de Posturas precisa ser observado por todos, indiscriminadamente”.
Segundo a Lei 699, de 14 de maio de 1985, que regulamenta o uso de mesas e cadeiras em calçadas, deve-se reservar, ao menos dois metros para a passagem de pedestres.
