18/03/2003 15h40 – Atualizado em 18/03/2003 15h40
BRASÍLIA – O deputado Roberto Gouveia (PT-SP) está recolhendo assinaturas para apresentar um projeto de decreto legislativo convocando um plebiscito para debater o regime de previdência brasileiro. A intenção é que este plebiscito tenha quatro perguntas para que o eleitorado brasileiro, inscrito na Justiça Eleitoral, possa decidir qual regime previdenciário de sua preferência.
O plebiscito seria composto de quatro perguntas:
a) se o brasileiro concorda com o regime único de Previdência Social para servidores civis, militares, juízes e parlamentares, aplicando-se as mesmas regras vigentes a dos trabalhadores vinculados ao INSS,
b)o mesmo formato de regime único excluindo-se apenas os militares,
c)ficariam de fora deste regime único os juízes e militares,
d)propõe a manutenção dos atuais regimes distintos de previdência de acordo com a categoria.
Para a apreciação da proposta em plenário são necessárias 171 assinaturas. O deputado pretende expor hoje ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que está começando a recolher as assinaturas. Berzoini estará, a partir das 15h, na Comissão Especial de Reforma da Previdência.
