18/03/2003 11h03 – Atualizado em 18/03/2003 11h03
A arrecadação tributária está entre as principais fontes de receita do governo federal e como tal é de suma importância para o equilíbrio do orçamento do governo, e conseqüentemente, para garantir o custeio de inúmeras obras sociais no país.
Diante disto, não é de se surpreender por que a constatação por parte do Ibec (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) de que, somente no ano passado, a perda com arrecadação devido à sonegação tenha alcançado a marca de R$ 6 bilhões, seja tão relevante.
Esforços conjuntos contra a pirataria
O Ibec é uma associação não governamental criada no ano passado por empresas que juntas faturam cerca de 11% do Produto Interno Bruto do país, ou que equivale à cerca de R$ 160 bilhões. Dentre as empresas que pertencem ao Ibec podemos citar alguns gigantes como Ambev, Souza Cruz, Coca-Cola, assim como os 10 maiores distribuidores de combustíveis do país.
Ao criar o Ibec, estas empresas buscam combater de forma organizada o contrabando e a sonegação nos setores em que atuam, esforços que antes da criação da ONG eram despendidos de forma isolada. Para o presidente do Ibec, o ex-deputado Emerson Capaz, a sonegação e a pirataria estão crescendo de forma assustadora no país, o que teria justificado a criação da ONG.
Mais do que o triplo do orçamento do Fome Zero
Para se ter uma idéia de magnitude, o montante equivale a mais de três vezes o orçamento previsto pelo Governo Federal para o seu principal programa – o Fome Zero – cujo orçamento anual está estimado em cerca de R$ 1,8 bilhão.
O que mais impressiona, entretanto, é o fato de que este montante seja acarretado pela sonegação de apenas quatro setores da economia: cigarros, combustíveis, refrigerantes e cervejas, não incluindo, nem mesmo, o setor financeiro.
O Ibec estima que, no setor de cigarros, a perda teria sido de R$ 1,3 bilhão, com os produtos contrabandeados respondendo por 33% do faturamento do setor. O setor de cervejas e refrigerantes seria responsável pela perda de R$ 1,4 bilhão, enquanto o de combustíveis pelos R$ 3,3 bilhões restantes.
Ibec propõe redução da carga tributária
Dentre as frentes de atuação do Ibec, podemos citar uma proposta de mudança da carga tributária incidente no setor de cigarros, que chega a cerca de 70%, encarecendo a produção nacional e abrindo espaço para a pirataria. Para Capaz, o governo só conseguirá aumentar a arrecadação se reduzir a alíquota incidente sobre estes setores.
O Ibec também pretende fazer um trabalho de conscientização entre os consumidores, através do qual tentaria convencê-los de que não vale a pena comprar produtos falsificados, mesmo que sejam mais baratos, uma vez que o fim da pirataria poderia criar cerca de 400 mil novos postos de trabalho, além de permitir uma redução da carga tributária para toda a população.
Ação conjunta com entidades governamentais
Outra área em que o Ibec pretende contribuir contra a sonegação, ajudando na articulação dos esforços despendidos pela Receita Federal, Polícia Federal, assim como as secretárias estaduais e os órgãos de defesa da concorrência, como o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e os ministérios da Justiça e da Fazenda.
Na visão do presidente do Ibec, as empresas que pertencem à ONG conhecem a forma de atuação dos contrabandistas e podem contribuir através do fornecimento de pistas para estas entidades governamentais.
