19/03/2003 09h48 – Atualizado em 19/03/2003 09h48
A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a impor sanções comerciais de US$ 248 milhões por ano ao Canadá, em mais um episódio da guerra comercial no mercado de avição envvolvendo as empresas Embraer e Bombardier.
A partir dessa autorização, o Brasil tem direito imediato de aplicar sobretarifas sobre produtos canadenses, reduzindo sua competitividade no mercado brasileiro, embora o governo já tenha dito que não pretende usar a prerrogativa.
A OMC também decidiu criar, a pedido do Brasil, um comitê de arbitragem (panel) para julgar se são legais ou não os subsídios concedidos pelo governo dos Estados Unidos aos produtores e exportadores de algodão.
O Brasil argumentou na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), nesta terça-feira, que os subsídios chegam a 130% do valor da produção. Segundo esses dados, os subsídios chegam a US$ 4 bilhões de euros por ano para uma produção de algodão de apenas US$ 3 bilhões.
Energia
Essa foi a segunda vez que o Brasil submeteu o pedido de instalação de panel contra os subsídios de algodão dos Estados Unidos e, por isso, não havia condições de os representantes americanos bloquearem a iniciativa brasileira.
Fontes diplomáticas americanas disseram à agência de notícias France Presse (AFP) em Genebra que essa iniciativa “não serve aos interesses nem do Brasil e nem dos Estados Unidos”.
Durante a reunião do OSC, a embaixadora dos EUA na OMC, Linnet Deily, teria dito que o programa americano para o algodão estava dentro das regras da Organização, segundo a AFP.
A agência de notícias cita uma frase da embaixadora em que ela teria dito que essas energias “seriam melhor empregadas para assegurar o sucesso das negociações agrícolas na OMC”.
No fim de março termina o prazo para que os negociadores da OMC cheguem a um acordo sobre as normas e objetivos das negociações agrícolas na Rodada de Doha de liberalização comercial.
Retaliação
Na decisão sobre a disputa entre Canadá e Brasil, as autoridades brasileiras tinham pedido direito de impor retaliações no valor de US$ 3,3 bilhões.
Em 2000, também dentro dos procedimentos envolvendo essa disputa em relação a aviões, a OMC tinha autorizado o Canadá a aplicar retaliações com aplicação de sobretarifas a produtos brasileiros no valor de US$ 232 milhões por ano, mas até agora o governo canadense não usou esse direito.
Os dois países iniciaram, no fim de 2001, uma série de negociações bilaterais para tentar resolver o impasse.
