19/03/2003 11h14 – Atualizado em 19/03/2003 11h14
A prefeitura pode, se quiser, reativar as seis lombadas eletrônicas instaladas nas principais vias de Três Lagoas. De acordo com a Câmara Municipal, o obstáculo que resultou em ação na Justiça foi retirado.
O Departamento Municipal de Trânsito (DMT) revelou ontem desconhecer a possibilidade. O órgão ainda aguarda uma decisão do Judiciário. O presidente da Câmara, Valdomiro Aguirre, foi taxativo: “A prefeitura pode colocar as lombadas novamente em funcionamento na hora que quiser. O que acontece é que não há interação. Falta um elo com o Legislativo, de modo que eles não sabem as mudanças nas leis nem quais os trabalhos que estamos realizando.”
O assessor jurídico da Câmara, Luiz Carlos Areco, explicou que os vereadores haviam entrado com ação contra as lombadas com base em um artigo da Lei Orgânica Municipal (LOM).
Este artigo dizia que toda aprovação de convênio firmada entre Executivo e outro órgão ou entidade teria que passar pela aprovação do Legislativo.
No caso das lombadas, a prefeitura entendeu que não necessitava submeter a iniciativa à apreciação do Legislativo e foi firmado convênio com o Detran.
As lombadas começaram a funcionar em junho de 2001. A população reclamou do excesso de multas e do valor cobrado, que, dependendo da velocidade, poderia superar R$ 500. Os vereadores entraram com ação pedindo o desligamento.
Em 14 de agosto do ano passado o prefeito Issam Fares determinou que os equipamentos fossem desligados até que houvesse uma definição legal.
O gerente do DMT, Fábio Feres, contudo, afirmou, ontem, desconhecer a mudança. “Que eu saiba, a ação é que está valendo.” Ele afirmou que existe a intenção de reativar os equipamentos desde que o impedimento legal seja retirado. “Vamos colocar as lombadas eletrônicas para funcionar assim que tivermos uma posição oficial sobre a ação.”
