20/03/2003 14h43 – Atualizado em 20/03/2003 14h43
A Assembléia Legislativa terá uma Comissão Especial para analisar os números sobre os passivos dos governos anteriores apresentados pelo governador Blairo Maggi (PPS), na semana passada, a chamada “caixa preta” do Governo. Dez deputados já assinaram requerimento para instalação da Comissão. O número mínimo para a aprovação é de oito assinaturas.
O Requerimento prevê que a Comissão irá “analisar o resultado apresentado pelo atual governo em seu relatório sobre o passivo não contabilizado no balanço do Estado pelas gestões anteriores”. A Comissão irá encaminhar, ainda, pedido para que o Tribunal de Contas do Estado realize uma auditoria especial em todos os passivos apontados.
Segundo o deputado estadual Zé Carlos do Pátio (PMDB), um dos que assinaram o requerimento, existe uma verdadeira “guerra” de informações, mas até o momento “nem a Assembléia Legislativa, nem o Ministério Público receberam quaisquer informações oficiais sobre os passivos apresentados pelo governo”.
Na justificativa para a instauração da Comissão, os deputados argumentam que a Assembléia Legislativa precisa de todos os dados levantados pela auditoria do governo sobre dívidas com precatórios, salários de servidores, dívidas fundadas e mesmo a situação real de empresas como Sanemat, Iomat, Ipemat e Metamat.
“Esses dados são fundamentais, pois ao mesmo tempo em que o atual governo expõe números à imprensa, o ex-governador Dante de Oliveira vem a público dizer que a referida auditoria realizada pelo governo peca pela falta de consistência e por inverdades que beiram ao desvario”, traz trecho da justificativa.
“A Comissão buscará a verdade sobre os números, encaminhando os dados ao Tribunal de Contas. Caberá ao Tribunal… realizar uma auditoria sobre as questões pontuais apresentadas, dando uma resposta final sobre o assunto à sociedade mato-grossense”, conclui o Requerimento.
A expectativa é de que outros deputados assinem o pedido de instauração da Comissão Especial na sessão legislativa da próxima semana, elevando para 15 ou 16 o número de assinaturas.
“Sinto que todos os deputados estão interessados em buscar os números corretos. E esta Comissão irá atrás deles”, avalia Zé Carlos do Pátio, informando que dependendo do desdobrar das análises realizadas pelo próprio Tribunal de Contas vai ser possível avaliar se é ou não necessário aprofundar nas investigações.
