10/04/2003 14h45 – Atualizado em 10/04/2003 14h45
O Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e a Secretaria de Estado de Saúde vão assinar na próxima segunda-feira, às 8hs, um Termo de Cooperação Mútua, para melhorar a qualidade no atendimento do usuário das unidades de saúde conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde)
O Termo visa coibir abusos contra usuários SUS no Estado e nos municípios, quando envolver lesão ou perigo de lesão ao patrimônio público, buscando o ressarcimento dos prejuízos causados por agentes públicos, dirigentes de unidades de saúde, gestores de saúde, profissionais da saúde e prestadores de serviço, bem como realizar intercâmbio de informações e outras ações conjuntas.
