11/04/2003 17h23 – Atualizado em 11/04/2003 17h23
A nascente do córrego Restinga, em Bonito, será recuperada através do plantio de mudas pelo Zagaia Eco-Resort Hote.
Segundo o Ministério Público, hoje foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta formalizado pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça da comarca.
O hotel foi multado em R$ 50 mil pela PMA (Polícia Militar Ambiental), por estar retirando água de uma área de preservação permanente. Depois da vistoria, a empresa foi autuada em flagrante no dia 23 de janeiro, e as bombas apreendidas.
Inquérito Civil foi instaurado pelo Ministério Público Estadual, além de procedimento criminal. Durante o trabalho de levantamento dos danos causados ao meio ambiente, foi proposto à direção da empresa um Termo de Ajustamento de Conduta, tornando possível a partir de seu cumprimento o arquivamento do Inquérito.
A direção do hotel se comprometeu a investir R$ 15 mil na criação de um viveiro de mudas em área da Prefeitura Municipal, com capacidade de produção de 50 mil mudas/ano destinada a programas de reflorestamento para recuperar áreas degradadas na região.
Na próxima segunda-feira, será dado início à fase de identificação das áreas degradadas, já tendo sido feito o trabalho de mapeamento através de satélite e levantamento das certidões das propriedades da região nos cartórios.
