12/04/2003 10h24 – Atualizado em 12/04/2003 10h24
A prefeitura municipal de Campo Grande deu prazo de cinco dias úteis para a Petrobras Distribuidora promover a adequação junto ao Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM) ou apresentar defesa, sob pena de pagamento de multa de R$ 7.223,46. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Controle Urbanístico, José Marcos da Fonseca, fiscais da secretaria estiveram no local onde ocorreu o vazamento de ácido clorídrico e constataram que a empresa tem apenas licença de operação concedida pelo Estado e que há necessidade de se providenciar o licenciamento ambiental municipal.
De acordo com Fonseca, no processo de licenciamento o município irá determinar quais as medidas adicionais de segurança que deverão ser tomadas pela empresa para se evitar danos ao meio ambiente. Segundo ele, durante as vistoria os fiscais constataram que o vazamento foi retido pela bacia de contenção, não havendo contaminação de mananciais, nem do meio ambiente. Ele explicou que a maioria das empresas instadas naquela região, como a Texaco, a Agip e a Ipiranga já se adequaram à legislação ambiental municipal e que o mesmo deverá ser feito pela Petrobras Distribuidora.
