23/04/2003 09h28 – Atualizado em 23/04/2003 09h28
O produtor rural que ampliar sua área cultivada receberá, a título de incentivo fiscal, a devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidir em sua produção. Tal medida integra o Programa de Expansão Agrícola de Mato Grosso do Sul (Expansul), que é lançado hoje pelo governo do Estado em Naviraí.
O programa prevê a devolução de parte do ICMS referente à produção em áreas de expansão comprovada, isto é, que representem ampliação em relação à safra anterior. Para tanto, as propriedades serão vistoriadas por técnicos que confirmarão se a área plantada é nova, nunca tendo sido cultivada; se é maior que a anteriormente plantada; ou se o local era utilizado para pastagem.
Outros requisitos também devem ser preenchidos, dentre os quais o de atender a aspectos de ordem legal junto ao governo do Estado, às normas ambientais e às de assistência técnica, por exemplo.
