23/04/2003 11h10 – Atualizado em 23/04/2003 11h10
Uma audiência pública na Assembléia Legislativa vai discutir amanhã a Reforma da Previdência Social. A discussão é proposta pelo deputado Pedro Teruel (PT) e será às 14h.
Na audiência pública estarão em debate, temas como, as aposentadorias dos servidores públicos, que passaram a ter sua forma contributiva há pouco tempo; a manutenção de aposentadorias especial, benefício nascido em 1960, com a Lei Orgânica da Previdência Social; equiparação dos trabalhadores da iniciativa privada com os servidores públicos, para a unificação do Instituto Nacional do Seguro Social; implantação de previdência complementar, privada e facultativa, sua validade e operacionalidade; regras de transição, o direito adquirido ou a expectativa de direito, são todos pontos que merecem ser discutidos e aprimorados pelo conjunto da sociedade.
