08/05/2003 14h56 – Atualizado em 08/05/2003 14h56
O deputado estadual Semy Ferraz (PT) decidiu ingressar com uma ação na Justiça contra a vinculação da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) à conta de luz. Ele argumentou nesta manhã, durante sessão da Assembléia Legislativa, que tomou a decisão porque a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não estaria defendendo o direito dos consumidores.Ferraz disse nesta manhã que se a Aneel não pode interferir na cobrança do serviço, a taxa deve ser cobrada separadamente, para que o consumidor decida se quer pagar. Neste ano por duas vezes a Enersul errou na cobrança da Cosip- na primeira vez cobrou antes do prazo e na segunda reajustou antes do prazo. Contrariando o Código de Defesa do Consumidor, a Aneel decidiu que a empresa não precisava devolver em dobro dos consumidores que pagaram a taxa cobrada erroneamente.O deputado explicou que sua primeira providência é pedir à Aneel que determine a desvinculação da taxa de luz à conta de consumo. “Se isso não acontecer, e certamente não vai, pois a agência atua a serviço das concessionárias, vamos para a Justiça contra a cobrança”, reforçou. Ele afirmou ainda que considera elevado o valor da taxa em Campo Grande e irá propor uma discussão sobre o que é cobrado.
