17/06/2003 08h43 – Atualizado em 17/06/2003 08h43
Os deputados estaduais se reúnem nesta manhã para discutir a tramitação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Se não houver um acordo, o projeto irá seguir tramitação normal e atrasar o início do recesso parlmentar, marcado para começar em 1º de julho, informou o presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa, Antônio Carlos Arroyo, em entrevista há pouco ao Bom Dia MS, da TV Morena. Os deputados têm ainda duas semanas de trabalho, com seis sessões. Conforme Arroyo, pela tramitação normal nas comissões, o projeto só estaria em condições de votação lá pelo dia 15 de julho. O deputado explica que o texto após ser lido, o que deve ocorrer hoje, fica em pauta por cinco sessões e aí segue para a CCJR para receber parecer.Na reunião de hoje, esclareceu Arroyo, deve ser definido um calendário para a tramitação, garantindo tempo hábil para apresentação de emendas. A estimativa de receita é de R$ 2,45 bilhões (para este ano foi de R$ 2,2 bilhões), os percentuais dos repasses aos poderes ficam mantidos como neste ano. A novidade, segundo Arroyo, é o aumento do repasse para saúde, de 10% para 12%.
