02/07/2003 16h04 – Atualizado em 02/07/2003 16h04
O deputado federal Geraldo Resende está propondo que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a exemplo do Rio de Janeiro, ingresse com ação na justiça contra os aumentos de tarifas telefônicas, considerados abusivos pela maioria da população. Segundo ele, o governo estadual e os Procons é que têm legitimidade para representar judicialmente a população nesse setor.
Em pronunciamento feito na Câmara Federal, Geraldo Resende também sugeriu que o Governo Federal apresente projeto de lei modificando as prerrogativas das agências reguladoras, pois estas, segundo ele, têm adotado procedimentos que resultam em aumentos abusivos dos serviços de telefonia.
“Somos amplamente favoráveis à universalização do acesso e melhoria da qualidade dos serviços e à revisão do cálculo de reajuste tarifário da telefonia fixa, principalmente nos serviços mais utilizados pela população de baixa renda”, explica o deputado.
Segundo ele, a política para o setor deveria ser estrategicamente formulada pelo governo, porém não é isso o que vem ocorrendo. “O governo é o último a saber dos reajustes das tarifas telefônicas, resolvido no âmbito das agências e das operadoras”, salientou.
Por isso, salienta o parlamentar, é preciso uma rediscussão do papel das Agências Reguladoras, que deveriam recolher-se às atividades de regulação e fiscalização, sem interferir no planejamento e na elaboração de políticas públicas para os setores onde atuam, função que é dos Ministérios a que estão adstritas.
“Esta Casa espera que o Executivo envie projeto de lei de sua competência, para a readequação do papel das Agências Reguladoras, retirando-lhes a atual condição de verdadeiro poder paralelo, fato que se observa na afirmação do próprio Presidente da ANATEL, que diz ser a agência, um aparelho de Estado e não do governo”, ressalta o parlamentar.
