04/07/2003 07h56 – Atualizado em 04/07/2003 07h56
A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar à ação popular impetrada pelo movimento das donas de casa do estado contra os aumentos de tarifas de telefonia fixa. Como a decisão judicial foi tomada em instância federal, fica suspenso em todo o país o reajuste autorizado pela Anatel, que vai de 25% a 41,7%.
A liminar foi deferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal Edson Moreira Grilo Junior e a ré da ação é a Anatel, o que deve colocar a agência reguladora novamente em conflito com o governo federal. É que as ações na Justiça contra os reajustes estão sendo estimuladas pelo próprio ministro das Comunicações, Miro Teixeira, que nesta quinta-feira recebeu o apoio do chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, já foram recolhidas 174 assinaturas para a instalação de uma CPI da telefonia fixa.
Há ações contra os aumentos na telefonia correndo em 14 estados. Liminares já foram concedidas em Minas, Rio, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará.
No Rio, para negar o recurso da Telemar, o juiz citou até o fato de o reajuste dos servidores federais, após mais de oito anos, ter sido de apenas de 1%.
Fonte: Globo News
