11/07/2003 16h50 – Atualizado em 11/07/2003 16h50
BRASÍLIA – As empresas de telefonia fixa poderão, por enquanto, aumentar suas tarifas com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Nesta sexta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, decidiu que todas as ações devem se concentrar no Tribunal Federal de Fortaleza, que emitiu liminar determinando o IPCA como a base dos reajustes. As empresas deverão recorrer diretamente ao STJ, cujos ministros voltam do recesso em agosto, quando poderão julgar o mérito da questão. Ou seja: julgarão quem terá a palavra final sobre os reajustes.
Naves escolheu um juiz da 2ª Vara Federal de Fortaleza, Jorge Luís Girão Barreto, para concentrar todas as ações relativas ao aumento da telefonia fixa, enquanto o STJ não volta do recesso. As decisões do juiz terão abrangência nacional.
Na semana passada, o juiz deu uma liminar dizendo que as novas tarifas dos serviços públicos de telefonia deveriam obedecer aos seguintes percentuais: a) assinatura residencial e pulsos: 14,34%; b) assinatura e habilitação não residenciais e tronco: 23,95%; c) crédito de cartão telefônico: 14,34%; d) longa distância nacional: 14,28%; e) longa distância internacional: 6,04%. Os reajustes máximos autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) eram, respectivamente: 25%, 41,75%, 25%, 24,85% e 10,54%.
A Anatel havia autorizado um reajuste a partir de 29 de junho, com base no IGP-DI. O IGP-DI, formado a partir de preços no varejo, no atacado e na construção civil, acumulou alta de 30,05% nos 12 meses encerrados em maio. No mesmo período, a alta do IPCA, um índice apenas de preços ao consumidor, foi de 17,24%.
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, considerou a decisão do STJ uma vitória creditada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério, Miro limitou-se a dizer:
- Eu credito esta vitória ao presidente Lula.
Fonte: Globo News
