29/07/2003 16h21 – Atualizado em 29/07/2003 16h21
BRASÍLIA – O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) informou que a bancada petista na Câmara defenderá, na reunião da Comissão da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, alterações em três pontos da proposta de reforma da Previdência. Segundo a Agência Brasil, uma delas é a diminuição do redutor para os servidores que quiserem se aposentar antes da idade mínima de 60 anos, para homens, e de 55 anos, para mulheres. Na proposta aprovada na semana passada na Comissão Especial da Câmara, o redutor é de 5% para cada ano antecipado.
A bancada petista também pede regras claras sobre os fundos de pensão complementar, de modo a garantir que eles sejam públicos, sem fins lucrativos e fechados. A terceira mudança seria na regra para as pensionistas: o valor de isenção passaria de R$ 1,058 para R$ 2.400 e se diminuiria o redutor de até 70% para até 50%.
Segundo o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o relatório do deputado José Pimentel deve começar a ser discutido na quinta-feira desta semana e a votação, na quarta-feira da semana que vem. Aldo disse que o governo apóia o relatório e que foram feitas ponderações da base, mas afirmou que a base votará unida. Segundo ele, alguns deputados querem saber se o texto do relator garante mesmo a integralidade das aposentadorias.
Aldo Rebelo disse que na reunião dos líderes foi apresentada uma solução para as reivindicações dos juízes. Ele disse que a proposta será discutida, mas repetiu que a posição do governo é aprovar o texto do que jeito que ele está.
Na reunião, também foi discutido um novo projeto para incluir na Previdência as 40 milhões de pessoas que estão fora do sistema.
Fonte: O Globo On Line
