08/08/2003 15h18 – Atualizado em 08/08/2003 15h18
Segundo disse hoje o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, os governadores e o governo fecharam acordo para que 25% da arrecadação da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) dos combustíveis sejam destinados aos Estados para investimento em infra-estrutura viária. Conforme o ministro declarou, a participação na receita levará em conta o caráter de “colchão tributário” da contribuição que, segundo o ministro, está mantido. Ou seja, quando os preços sobem no mercado internacional, a Cide cai e, quando os preços caem, a Cide sobe. O ministro disse, segundo o Agência de Notícias O Estado, que, no acordo, ficou fechado que a questão da Cide não entrará no texto constitucional, ao contrário do fundo de compensação de perdas com a isenção de imposto nas exportações.
