08/08/2003 16h48 – Atualizado em 08/08/2003 16h48
BRASÍLIA – Sem acolhimento do governo federal da reivindicação de dividir com os estados os recursos arrecadados com a CPMF, os governadores fizeram uma última tentativa para ampliar a receita de seus estados: que seja dividido com eles o que exceder a previsão de arrecadação da CPMF, depois de corrigida a inflação.
Pela previsão do governo, a CPMF deve arrecadar R$ 22 bilhões em 2004, mas os governadores estimam que o montante possa chegar a R$ 36 bilhões. No entanto, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, argumentou que o governo já conta com esse excesso de arrecadação para outras despesas e chegou a fazer uma brincadeira com eles: “O que passar de 30 (R$ 30 bilhões) é de vocês”. Os governadores disseram que continuarão negociando sobre este ponto da reivindicação, admitindo tratar do assunto diretamente no Congresso.
Palocci foi duro na negociação, mas, diante de um quase impasse surgido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro José Dirceu interferiram para dar um tom de negociação política na pauta de reivindicações. Depois disso, o governo se comprometeu a repassar aos estados 25% da Cide, o imposto dos combustíveis, para obras de infra-estrutura e o presidente Lula deve emitir medida provisória estabelecendo critérios para repartir esses recursos.
Após a reunião, o ministro Palocci disse que avançaram também os entendimentos sobre o fundo de compensação das exportações, que será constitucionalizado, e formado por impostos que devem ter “sustentabilidade a longo prazo”, nas palavras do ministro. O detalhamento da composição desse fundo ficou de ser definido pelos técnicos da Fazenda, mas Palocci disse que ficou acertado que a distribuição entre os estados levará em conta o volume das exportações e o de importações, ou seja, a balança comercial dos estados. Quem exportar mais e importar menos, ganha mais dinheiro.
Também ficaram definidas as regiões que serão alvo dos investimentos do fundo de desenvolvimento regional. As regiões metropolitanas não receberão recursos.
Fonte: Globo News
