08/08/2003 16h02 – Atualizado em 08/08/2003 16h02
O MEC (Ministério da Educação) ainda não recebeu as informações sobre a composição dos conselhos de controle social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) de seis municípios de Mato Grosso do Sul. De acordo com o MEC, as Prefeituras podem até ser notificadas para enviarem as informações e podem ter os repasses bloqueados caso não enviem o cadastro.
De acordo com a assessoria de imprensa do MEC até esta sexta-feira, ainda não havia as informações das cidades de Juti, Nioaque, Ponta Porã, Rochedo, São Gabriel do Oeste e Selvíria. O prazo para que 4.717 de todo Brasil enviassem as informações ao Ministério encerrou no último dia 31 de julho. As 667 prefeituras que ainda não enviaram serão notificadas a fazê-lo com a máxima urgência. Somente 177 prefeituras que não oferecem ensino fundamental, portanto, não operam com recursos do Fundef, estão isentas de enviar a documentação.
Esta semana o MEC deve encaminhar um ofício aos prefeitos pedindo que regularizem a situação e leva o problema à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pedindo que interfira junto às prefeituras para que estruturem os conselhos conforme determina a legislação do Fundo.
No levantamento feito pelo diretor do Fundo, os estados onde a maioria dos municípios estão cadastrados são o Rio Grande do Sul (93,76%), Paraná (92,98%), Mato Grosso do Sul (92,21%) e Mato Grosso (91,37) e os que estão em maior atraso são Rondônia (40,38%), Roraima (53,33%), Pará (67,13%) e Maranhão (69,59%).
Por lei, cada estado e município que opera com recursos do Fundef deve constituir seu conselho que é integrado, no mínimo, por cinco representantes: dos professores e diretores; da secretaria estadual ou municipal de Educação; dos pais dos alunos; dos servidores das escolas e do conselho estadual ou municipal de Educação. Ao todo são 27 conselhos estaduais de Educação, incluindo o Distrito Federal, e 5.561 conselhos municipais.
Fonte: MEC
