11/08/2003 16h23 – Atualizado em 11/08/2003 16h23
Os cartórios que não informarem os óbitos ocorridos no mês de julho de 2003 à Previdência Social podem pagar multa de até R$ 82,8 mil. Os cartórios têm até hoje para repassarem as informações para a Previdência, comunicando inclusive a não ocorrência de mortes.
A informação deve chegar à Previdência Social por meio eletrônico, como a internet. Esse tipo de comunicação é obrigatória para todos os cartórios do País. Para informar os óbitos por meio eletrônico é preciso fazer um cadastro no Ministério da Previdência Social, pelo e-mail [email protected]. Com o registro, o acesso ao Sisobinet, disponível no site www.mps.gov.br, é automático. Antes da utilização da internet, as informações demoravam mais de três meses para chegar à Previdência Social.
O INSS cancela o pagamento dos benefícios, assim que recebe informações sobre os segurados mortos.
Fonte: RMT Online
