11/08/2003 16h04 – Atualizado em 11/08/2003 16h04
A Marinha do Brasil, através da Capitania Fluvial do Tietê Paraná (CFTP), instalou uma unidade móvel, na praça da Bandeira, em Três Lagoas, para atendimento de pescadores e regulamentação de embarcações de esporte e recreio aquático.
A equipe, comandada pelo capitão de fragata, da Capitania dos Portos, Cyro Yoshiro Malafaia Miyasaki, estará no local até sexta-feira, das 8 horas às 17 horas, para atendimento do público.
Segundo a Lei, o proprietário de embarcação tem prazo até 15 dias, após a aquisição, para efetuar o registro junto à CFTP. Fora desse prazo, está sujeito a multa de R$ 60, segundo explicou Miyasaki. No entanto, se o fizer nestes dias, a equipe está autorizada a dispensar a multa, se a regulamentação for feita nesta semana.
O objetivo da presença da unidade móvel da Marinha é dar condições de habilitação para navegar e habilitar também os pescadores da região, com o fornecimento do certificado específico, denominado “Arrais”, válido por 10 anos.
Para isso, há necessidade de apresentação de documentação básica pessoal, recibo de compra ou nota fiscal da embarcação, certificado médico de aptidão física e o recolhimento de uma taxa de R$ 20.
No último dia, na sexta-feira, será feita uma pequena prova escrita de habilitação, que tornará o candidato hábil a receber a Arrais.
“A intenção da Marinha é intensificar a fiscalização nesta região, porque está aumentando o movimento de embarcações e existem muitos navegadores em condições irregulares”, anunciou Miyasaki, ao destacar que o problema maior “não é somente a irregularidade, mas a questão de segurança, por falta de observância de regras básicas de navegação”.
Além de pesadas multas, que variam de R$ 500 até mais de R$ 3 mil, os infratores estão sujeitos também à apreensão da embarcação que estiver irregular, segundo informou o Capitão de Fragata.