12/08/2003 14h41 – Atualizado em 12/08/2003 14h41
BRASÍLIA – Apesar da resistência do PFL, que apresentou requerimentos para adiar a votação das medidas provisórias que atravancam a pauta da Câmara, o governo vai conseguindo manter a estratégia para votar ainda nesta terça-feira os destaques do relatório da reforma da Previdência que ficaram faltando na semana passada.
Em sessão extraordinária nesta terça, o plenário da Câmara rejeitou – por 266 votos contrários, 51 favoráveis e uma abstenção – o requerimento do PFL para adiar a votação da Medida Provisória 121/03. A MP autoriza a criação de duas subsidiárias do Banco do Brasil para atuar nas áreas de microcrédito e consórcios. Depois de rejeitado o requerimento, o deputado Neuton Lima (PTB-SP) passou a ler seu relatório sobre a MP 121/03.
O deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que preside os trabalhos, informou que deverá haver mais duas sessões extraordinárias hoje. De acordo com ele, uma será ainda à tarde e outra à noite.
A estratégia do PFL, segundo anúncio feito por seu líder, deputado José Carlos Aleluia (BA), é obstruir as votações das três medidas provisórias para que o partido negocie o destaque que retira as regras que reduzem o valor das futuras pensões no texto aprovado da reforma da Previdência.
- Da maneira que está no texto, alguém que ganhe R$ 1.000 e que morra no primeiro ano de trabalho, deixará a viúva com uma pensão inferior a R$ 100, o que é um absurdo – justificou Aleluia.
Para votar as medidas, são necessários 257 deputados no plenário. Até 14h15m, o painel da Câmara marcava a presença de 160 parlamentares.
Além da MP 121/03, existem a MP 122/03, que redireciona parte dos depósitos à vista das instituições financeiras a operações de microcrédito e cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social (PIPS); e a MP 123/03, que cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e define normas para o setor farmacêutico. Se elas forem votadas, os quatro destaques de votação em separado e duas emendas aglutinativas restantes da Reforma da Previdência (PEC 40/03) poderão entrar na pauta.
Entre as emendas pendentes está a que estabelece o limite de isenção de R$ 1.440 para a contribuição previdenciária dos servidores aposentados da União (60% do teto da Previdência Geral), mantendo o limite de R$ 1.200 (50% do teto) para os aposentados dos estados, municípios e Distrito Federal. Acima desses valores, incidirá a cobrança da contribuição dos inativos.
