12/08/2003 08h07 – Atualizado em 12/08/2003 08h07
O vice líder do PFL, deputado Murilo Zauith, afirma que a crise que está fechando prefeituras no Mato Grosso do Sul e no Brasil inteiro – por absoluta falta de recursos – já tem uma solução: a emenda que universaliza a participação dos municípios no rateio da arrecadação do Governo Federal.
Hoje, e essa é a causa da crise, os municípios só participam da arrecadação do que é denominado “imposto”, ficando de fora a arrecadação tudo que é denominado “contribuição.
Ora, o Governo Federal aproveita-se da letra da Constituição (Artigo 159) para aumentar arrecadação de “contribuições” (que é toda do tesouro) e diminuir os “impostos” (que é obrigado a dividir com os municípios).
Segundo do deputado Murilo a emenda do PFL á Reforma Tributária acaba com essa distorção com uma única medida: junta “impostos” e “contribuições” num bolo único e determina que ele seja usado como base de cálculo para participação dos municípios.
“Só assim, as Prefeituras terão recursos sem precisar andar de pires na mão suplicando liberação das verbas do orçamento. E não fecharão mais por falta de dinheiro, como atualmente”, afirma o deputado.
Dia 14, em Brasília será lançado no Auditório Petrônio Portela o manifesto pedindo aprovação da emenda.
