12/08/2003 18h16 – Atualizado em 12/08/2003 18h16
O deputado Murilo Zauith, afirmou nesta manhã que o PFL vai apresentar emendas à reforma tributária com o objetivo de retornar aos percentuais dispostos pela Constituição de 1988 no que diz respeito à composição do repasse aos municípios e Estados: 25% de impostos e 75% de contribuições.
O senador Jorge Bornhausen, presidente do partido, afirma que a atual composição, de 45% de impostos e 55% de contribuições, é prejudicial a Estados e municípios.
Portanto, o partido vai se empenhar pela distribuição de parte da Cide e de “todas as contribuições, para corrigir distorções”. E vai propor também que a CPMF seja devolvida aos cidadãos como antecipação na declaração do Imposto de Renda.
Para Murilo desta forma, quem declarar terá o direito de deduzir , “para os que não pagam o IR, a CPMF será consequentemente transformada em imposto”.
O PFL pretende reforçar sua face municipalista e engrossar as reivindicações que já vêm sendo feitas pelos prefeitos, que se queixam de drástica queda nos repasses de recursos feitos pelo governo federal.
