12/08/2003 16h48 – Atualizado em 12/08/2003 16h48
BRASÍLIA – O relator da reforma tributária, Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou alguns pontos que vão integrar seu relatório, cuja apresentação está marcada para quinta-feira, mas que o deputado quer adiar para a próxima segunda. Ele está reunido com os integrantes da comissão especial que votará a proposta.
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Volta a contar no relatório final a noventena para início da cobrança de impostos como ITR, grandes fortunas, IPTU, ICMS e IPI. A implantação das mudanças no Imposto de Renda da pessoa física ou jurídica continuará respeitando o princípio da anterioridade, ou seja, o imposto só pode entrar em vigor se for aprovado pelo Cognresso no ano anterior;
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Instituição da noventena: a mudança de alíquotas de imposto só vale três meses após sua criação;
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Constará da Constituição que as microempresas terão tratamento diferenciado, mas tudo vai ser disciplinado por um lei específica;
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Nas disposições transitórias, a Câmara vai definir alíquotas de 4%, 12%, 15%, 18% e 25% para o ICMS. A maioria dos produtos terá alíquota de 18%. A da cesta básica será de 4%. Os estados com alíquotas superiores a 25% terão um prazo de seis anos para se adequar às novas regras. Nos últimos três anos, eles devem reduzi-lo gradualmente até atingir os 25%;
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Não haverá comando constitucional para isenção do ICMS para bens de capital;
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A Constituição vai definir que a Cofins será cobrada em apenas uma fase da produção, prevendo um período de transição;
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O ICMS continuará sendo cobrado de forma híbrida, na origem e no destino, com dois anos de carência. A partir do terceiro ano, será feita gradativamente a mudança da cobrança para o destino;
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Ainda não há definição para a questão da cobrança do ICMS sobre petróleo e energia, únicos produtos em que o ICMS é cobrado no consumo. O Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo no país, alega que perde R$ 1 bilhão por ano com o atual modelo de cobrança. O relator diz que também haverá um período de transição para a mudança da cobrança.
Fonte: Globo News
