13/08/2003 16h45 – Atualizado em 13/08/2003 16h45
O senador Delcídio do Amaral (PT) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que já está examinando, um projeto-de-lei que institui o seguro obrigatório por danos pessoais causados por disparo de arma de fogo. A idéia é indenizar as vítimas ou suas famílias em caso de morte, invalidez ou deformidade permanente, além de custear as despesas de assistência médica com valores que variam de R$ 1.524,00 até R$ 6.754,00. Apenas os casos de suicídio, tentativa de suicídio e as vítimas de disparos em situações como a legitima defesa, não receberiam o seguro.
A proposta de Delcídio é de que todos os proprietários de arma de fogo particulares, com ou sem autorização para porte, paguem anualmente um seguro, cujo valor será fixado pelo Conselho Nacional de Seguro Privados.
