13/08/2003 14h16 – Atualizado em 13/08/2003 14h16
BRASÍLIA – Na reunião desta manhã com os líderes da base aliada, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, admitiu que a reforma tributária apresentada pelo governo não resolverá todos os problemas da União, dos estados e dos municípios. Segundo ele, o governo pretende que ela tenha dois impactos na economia: um de natureza material e outro psicológico, na medida em que se cria uma maior possibilidade de investimentos, de aumento da produtividade e da volta dos investidores externos.
Na reunião, os líderes acertaram o cronograma da reforma, a manutenção por até dez anos dos incentivos fiscais já concedidos aos estados e municípios e que a reforma deve centrar sua atenção em nove pontos que contemplam as questões ligadas à produção, aos contribuintes e aos estados. São eles:
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Fim da cumulatividade do Cofins para desonerar a produção;
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Desoneração total das exportações;
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Desoneração parcial dos bens de capital;
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Desoneração de 50% da folha de pagamento patronal;
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Unificação do ICMS;
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Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento regional;
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Manutenção da DRU e da CPMF;
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Redução ou até mesmo desoneração dos tributos dos bens de consumo popular,
como cesta básica e medicamentos;
- Aumento progressivo da alíquota do imposto sobre herança.
O relator Virgilio Guimarães (PT-MG) está sugerindo criar uma noventena para todo e qualquer tributo, mas isso ainda não é consenso no governo.
Fonte: O Globo
