13/08/2003 10h25 – Atualizado em 13/08/2003 10h25
BRASÍLIA – Os prefeitos querem entrar na discussão da reforma tributária. Com o objetivo de discutir mudanças na proposta do governo, mais de 3 mil prefeitos reúnem-se nesta quarta-feira, a partir das 14h, no Senado, em encontro organizado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Os prefeitos querem negociar com o governo parte da arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) e da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico, o imposto dos combustíveis) para os municípios. Segundo Suassuna, a meta do encontro é encontrar um ponto de equilíbrio para atender municípios, estados e a União.
Uma outra reunião de interesse dos prefeitos acontece na manhã desta quarta. É um café da manhã promovido pela Associação Nacional de Municípios Produtores (Anamup) com deputados da comissão especial da reforma tributária. As prefeituras querem negociar sua participação no Conselho Tributário Nacional que será composto por secretários de Fazenda e representantes da sociedade civil. O conselho funcionará como órgão de controle para decisões na área tributária. O relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), confirmou presença no encontro.
A Anamup é formada por municípios produtores de todo o país. O interesse principal da associação, na atual discussão da reforma tributária, é garantir o fortalecimento dos municípios com a manutenção das conquistas previstas no Artigo 158, parágrafo único da Constituição Federal de 1988, que trata da repartição das receitas tributárias.
O presidente da Anamup, Dilson César Moreira Jacobucci, que é prefeito da cidade de Ilha Solteira, em São Paulo, entregará na reunião uma carta de reivindicações e apresentará a proposta de criação da Frente Parlamentar dos Municípios Produtores.
Fonte: Agência Brasil