14/08/2003 08h14 – Atualizado em 14/08/2003 08h14
BRASÍLIA – Depois de mais um dia de negociações entre governo e oposição foi concluída em primeiro turno na noite desta quarta-feira a votação da reforma da Previdência. Dois destaques do PTB e um do PFL foram rejeitados pelo plenário da Câmara, que aprovou apenas uma emenda aglutinativa que altera três pontos do texto base.
Com as novas mudanças, o limite de isenção para cobrança da contribuição previdenciária dos servidores da União passa de R$ 1.200 para R$ 1.440; o tempo de permanência no cargo para aquisição da aposentadoria integral cai de dez para cinco anos; e foi alterada a redação para garantir as pensões derivadas de morte do servidor da ativa.
No principal acordo do dia os deputados decidiram votar o destaque do PFL que garantia a integralidade das pensões. Se o partido perdesse – como aconteceu -, o relator José Pimentel (PT-CE) incluiria no texto da reforma o redutor de 30% para as pensões acima de R$ 2.400. Na proposta original, o redutor era de 50%.
O PT voltou a enfrentar dissidências em sua bancada na votação do destaque do PFL, que retiraria do texto da reforma da Previdência o redutor das pensões. Além do voto contrário dos deputados rebeldes João Batista Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE), a orientação do líder do partido, Nelson Pellegrino (BA), não foi seguida por mais oito parlamentares que decidiram se abster. Os mesmos que já haviam optado pela abstenção na votação do texto base do relatório de José Pimentel (PT-CE) na semana passada: Walter Pinheiro (BA), Paulo Rubem (PE), Orlando Fantazzini (SP), Mauro Passos (SC), Maninha (DF), João Alfredo (CE) e Ivan Valente (SE).
O acordo facilita, especialmente, a votação da reforma em segundo turno. Ficou combinado que nenhum partido vai apresentar destaques para votação em separado durante da votação no segundo turno, o que acontecerá na semana que vem, depois de um intervalo de cinco sessões. Um dos objetivos do acordo também é facilitar a tramitação do texto no Senado para evitar que sofra mudanças na Casa.
A matéria volta nesta quinta-feira à comissão especial para a elaboração da redação final.
Fonte: GloboNews
