15/08/2003 09h55 – Atualizado em 15/08/2003 09h55
O texto da reforma tributária da maneira em que está significa uma perda anual de receita de impostos de R$ 400 milhões a Mato Grosso do Sul, segundo o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A perda mais significativa seria com a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) pelo princípio de destino, ou seja, nos locais para onde ele segue e não na origem da importação.
Isso faria com que Mato Grosso do Sul perdesse mais de R$ 190 milhões, receita sobre o gás natural boliviano, ao ano. Outro ponto que teria impacto negativo seria a uniformização de alíquotas. Só na arrecadação sobre o óleo diesel, a mudança dos atuais 17% incidentes em Mato Grosso do Sul para 12% significaria perda de R$ 90 milhões ao ano. Isso sem contar com o serviço de comunicação que reduzido de 27% a 25% significaria redução na receita de R$ 22 milhões ao ano. Isso sem contar com aumento dos créditos de insumos agropecuários, implementos e máquinas agrícolas e industriais.
Algumas das soluções que o senador aponta que deveriam ser adotadas para que as perdas fossem atenuadas são o fundo de compensação em relação à pratica de menores alíquotas para produtos da cesta básica, considerando que Mato Grosso do Sul tem sua economia baseada na agropecuária; a criação de uma banda de alíquotas internas (ou seja possibilidade de flexibilização) de 5% e não provisória por três anos; manutenção da tributação mista nas importações (cobrança de parte no origem e parte do tributo no destino) e inclusão de insumos agropecuários na menor alíquota de ICMS, não-incidência de imposto sobre bens de capital, beneficiando o setor produtivo e de investimentos.
Fonte: Campo Grande News
