16/08/2003 09h03 – Atualizado em 16/08/2003 09h03
BRASÍLIA – Os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antonio Palocci, deram entrevista nesta sexta-feira para contestar as críticas de algumas prefeituras brasileiras de que estaria havendo uma queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
- Aqueles que concentraram recursos tributários nos últimos anos não podem agora acusar o governo de levar os municípios a uma crise.
Dirceu apresentou um levantamento de ações do atual governo em favor do aumento da arrecadação dos municípios e disse que o governo está empenhado em ajudar o desenvolvimento das prefeituras.
- Há uma política consistente do governo no sentido de reforçar o caixa dos municípios – disse Dirceu, citando a aprovação do novo ISS pelo Congresso e o aumento de 30% dos recursos repassados para as prefeituras na área de Saúde.
Na avaliação de José Dirceu, os municípios estão fazendo uso “político” da situação para acusar o governo federal de ações que não cometeu.
- Mesmo reconhecendo a legitimidade, mantendo diálogo permanente com os prefeitos, não podemos deixar passar em branco que está havendo utilização política da crise – enfatizou Dirceu.
Dirceu avisou que, se quiserem utilizar a reforma tributária para rediscutir o pacto federativo, a proposta vai “empacar”.
- O país não pode prescindir desses R$ 25 bilhões da CPMF. Não pode e não tem como partilhar. Se depender de nós, não vai partilhar. Não vamos dar voltas no assunto, porque não vai ter reforma tributária. Vai empacar. Se colocar o pacto federativo, o país não terá reforma tributária – disse Dirceu.
O ministro acusou ainda o PFL de falta de ética por “usar politicamente” os prefeitos para fazer pressão contra o governo e disse que “não vai passar recibo”, e que por isso o governo convocou a coletiva.
- Não estamos acusando o governo FH. O PFL é que está nos acusando. Aí é que está a falta de ética. Não podemos ouvir calados o PFL atribuir ao governo Lula essa situação – disse o ministro da Casa Civil.
Na quinta-feira o PFL liderou uma marcha de 600 prefeitos a Brasilia para protestar contra a concentração dos recursos tributários e pedir a partilha na reforma tributária.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, esclareceu, que a crise na arrecadação dos municípios não é culpa do governo federal. Para justificar, Palocci disse que as transferências fiscais para estados e municípios no primeiro semestre cresceram 26% em valores nominais (10% em valores reais).
- O que houve em julho foi um problema de sazonalidade, com a transferência para estados e municípios caindo por causa do grande volume de restituições do Imposto de Renda – explicou.
Palocci voltou a descartar a partilha da CPMF:
- Falar em redistribuir a CPMF? Mas vamos tirar o dinheiro de onde? Isso não é uma briga por pedaços de impostos – disse Palocci.
Fonte: O Globo
