28/08/2003 18h53 – Atualizado em 28/08/2003 18h53
A Justiça quer saber qual foi o paradeiro de 2 mil kg de arroz, 1.944 kg de macarrão tipo espaguete e 1.800 kg de biscoito doce, num total de R$ 5.490,18 da Carta Convite nº 92/96, na licitação destinada a receber gêneros alimentícios para merenda escolar, em 16 de dezembro de 1996, no final de um dos mandatos do atual prefeito Ailton Ferreira Pinheiro.
A denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, resultante do Inquérito Policial nº 064/98, foi apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça pelo Procurador Geral de Justiça, Sérgio Luiz Morelli, em 22 de outubro de 2002. O referido Inquérito Policial concluiu que, “no dia 18 de dezembro de 1996, na cidade e comarca de Bataguassu, o denunciado Ailton Pinheiro Ferreira, em pleno exercício do cargo de Prefeito Municipal e em razão de seu efetivo desempenho, apropriou-se de bens públicos do Município”.
Segundo uma das testemunhas inquiridas no processo da denúncia, Laurinete Firmino de Souza, “as mercadorias adquiridas não chegaram ao seu destino final”. A testemunha controlava toda a entrada de mercadorias destinadas à merenda escolar.
Por sua vez, segundo o relatório da denúncia, o prefeito Ailton assegurou que “todos os gêneros alimentícios adquiridos eram verdadeiramente distribuídos para as escolas e creches municipais”.
Segundo consta no Fórum de Bataguassu, o prefeito Ailton já foi notificado sobre a grave denúncia que poderá resultar nas sanções previstas no artigo 1º, Inciso I, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
LEGISLATIVO
O teor da denúncia veio a público, graças a Requerimento de autoria do vereador João Carlos de Aquino Lemos (PT), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.
O Requerimento foi enviado ao Tribunal de Justiça, em dezembro do ano passado, no sentido de o Legislativo tomar conhecimento de cópias do processo de denúncia envolvendo o prefeito Ailton sobre desvio de merenda escolar, segundo explicou João Carlos.
“A Câmara está interessada em acompanhar de perto o desenrolar do processo e o resultado da ação”, assegurou o vereador. Segundo ele, “se for caracterizado crime de responsabilidade político-administrativa do prefeito, ele deverá ser condenado. Independente da ação da Justiça, a Câmara também poderá instalar uma CPI para apurar essas e outras responsabilidades”, manifestou o vereador João Carlos.
