28/08/2003 17h09 – Atualizado em 28/08/2003 17h09
O Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) defendeu nesta quarta-feira em Campo Grande a união da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso na luta para que o estado não saia perdendo com a reforma tributária. Em entrevista ao programa Bom Dia MS, da TV Morena, Delcídio alertou que deputados e senadores de estados como São Paulo, Paraná , Santa Catarina e Rio Grande do Sul vão pressionar no sentido de repartir os recursos que hoje Mato Grosso do Sul arrecada sozinho com a importação de gás natural da Bolívia.
- O Governador Zeca do PT conseguiu uma vitória importante ao conseguir incluir no relatório da Comissão Especial da Reforma Tributária um artigo que mantém aqui a arrecadação do ICMS do gás, mas é evidente que as bancadas dos estados por onde passa o gasoduto Bolívia-Brasil, mais numerosas que a nossa , vão exercer uma forte pressão no plenário para alterar esse dispositivo. Por isso é fundamental que nós, que temos como missão defender os interesses de Mato Grosso do Sul no Congresso, trabalhemos de forma unida e articulada para garantir essa conquista – afirmou o senador.
Delcídio disse que outras questões preocupantes são a unificação das alíquotas do ICMS e a redução de impostos para os produtos da cesta básica.
- Cada estado brasileiro tem regras próprias para a cobrança do ICMS. São 27 legislações diferentes, com alíquotas diferenciadas em cada produto. Só para citar um exemplo, Mato Grosso do Sul cobra hoje 17 % de imposto no óleo diesel. Se a unificação se der em 12 % perderemos R$ 90 milhões por ano. Outro caso é o serviço de telecomunicações. Aqui a alíquota praticada é de 27 %. Se ela for uniformizada em 25 % deixaremos de arrecadar mais R$ 22 milhões. Não podemos esquecer também que a aplicação de alíquota menor para os gêneros alimentícios de primeira necessidade reduzirá de 12 para 4 % o ICMS das vendas interestaduais de carne, soja, milho e outros itens, afetando todos os estados produtores de alimentos básicos, que passarão a financiar os grandes centros consumidores. Temos que estar atentos e participar de maneira decisiva na elaboração das regras dos fundos que vão nos compensar por estas possíveis perdas – declarou.
O senador lembrou também que além desses pontos, Mato Grosso do Sul perderá receita pelo aumento dos créditos dos insumos agropecuários, implementos e máquinas agrícolas e equipamentos e máquinas industriais, todos atualmente tributados com redução para 2,8%, 4,1% e 5,1% respectivamente, mas que, se depender do interesse dos Estados que produzem esses bens, sofrerão aumento em sua tributação.
- A solução nesse caso é incluir os insumos agropecuários na menor alíquota do ICMS e para os bens de capital é aplicar a não-incidência do imposto, o que beneficiaria muito o setor produtivo e o investimento no País – disse.
Delcídio destacou o papel que o Senado terá na conclusão da Reforma Tributária.
- Ao contrário do que vem acontecendo na Reforma da Previdência, cujos pontos fundamentais foram decididos na Câmara dos Deputados, os senadores terão um papel fundamental na Reforma Tributária. Nós vamos definir , por exemplo, as alíquotas para a cobrança de impostos. Além disso, o Senado é o fórum mais adequado para a discussão dos interesses dos estados porque ali todos estão representados igualitariamente. São 3 senadores para cada unidade da federação e eu não tenho dúvidas de que nós vamos examinar todas essas questões com muito cuidado . O aprofundamento dessa discussão vai indicar os caminhos que melhor contemplem os objetivos da reforma, em sintonia com a realidade e as especificidades das diversas regiões do Brasil – explicou o parlamentar sul-mato-grossense.
Delcídio acredita que , para facilitar a tramitação, a Reforma Tributária será “fatiada”.
- Nós vamos tratar primeiro de questões urgentes como a cobrança permanente da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União. Depois vamos tratar da retirada da comulatividade da COFINS e, em seguida, trabalhar no sentido de reduzir os impostos que hoje atrapalham o desenvolvimento do Brasil, que é o que toda a sociedade espera, em especial os empresários, que querem investir e gerar mais empregos mas se vêem sufocados por uma carga tributária excessiva – concluiu o Senador.
