02/09/2003 16h02 – Atualizado em 02/09/2003 16h02
O Tribunal de Montpellier (sul da França) rejeitou a ação apresentada contra a indústria de cigarros Altadis pelos parentes de um fumante que morreu de câncer de pulmão. Os familiares de Emmanuel Arenas, morto em 1999 aos 56 anos, entraram com uma ação contra a antiga Seita, alegando que a empresa não apresentava suficentes advertências sobre o risco do consumo de cigarros.
“O tribunal ressaltou que, em nenhum momento, a companhia tem o poder de, por iniciativa própria, colocar as indicações médicas que aparecem nos maços de cigarros e que, portanto, não é possível afirmar que ela descumpriu alguma obrigação de informar, já que não é competência sua”, disse a Altadis em um comunicado.
Os autores da ação argumentavam que, no momento em que Arenas começou a fumar, aos 13 anos, a Seita não alertava para os riscos do tabaco. Por isso, exigiram mais de 106 mil euros (US$ 115 mil) de indenização por perdas e danos. Até 1976, a legislação francesa não exigia a introdução de advertências de que o tabaco é prejudicial à saúde, mas, na época, Arenas já era muito dependente, segundo sua família.
A Altadis elogiou a decisão do Tribunal de Montpellier e lembrou que foi absolvida das 11 acusações apresentadas contra a empresa na Espanha, na França e na Polônia, assim como nos dois recursos de apelação. “Em todas elas (as sentenças), foram destacados fundamentalmente dois aspectos: o conhecimento geral do tabaco como fator de risco e a falta de uma relação direta de causalidade”, acrescentou a companhia.