02/09/2003 11h14 – Atualizado em 02/09/2003 11h14
Líderes dos três partidos de oposição ao governo no Senado (PFL, PSDB e PDT) chegaram a um acordo para apresentação de quatro emendas de consenso à reforma da Previdência, anunciou em entrevista o líder do PFL, José Agripino (RN). Outras três emendas dos partidos, mas sem consenso, também serão apresentadas até o final desta semana.
As quatro emendas de consenso das oposições são o aumento de 70 para 75 anos na idade para que funcionários públicos sejam aposentados compulsoriamente; constituição de três tipos de fundos complementares para os funcionários (um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário) e autorização para que o funcionário opte por um fundo privado; fim da reestatização do seguro de trabalho; e garantia clara da paridade para os atuais servidores (paridade é a concessão de reajustes idênticos para ativos e inativos). Agripino afirmou que, na reforma aprovada pela Câmara, a garantia de paridade “não está clara”.
- Esses quatro pontos têm unanimidade entre os líderes dos três partidos, que contam com 33 senadores do total de 81. Fora isso, os partidos de oposição vão apresentar outras três emendas, mas elas não têm unanimidade – informou Agripino.
As três emendas são as seguintes: fixação de um subteto salarial único nos estados, que seria de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); criação de dois níveis para as pensões que superarem determinado valor; e fim da taxação dos inativos em 11% a título de contribuição previdenciária.
A reforma aprovada pela Câmara prevê três subtetos nos estados (um para cada ente federativo) e um para as prefeituras. No caso das futuras pensões, os deputados aprovaram que os valores que passarem de R$ 2.400 terão um corte linear de 30% e o excedente não terá paridade integral. A idéia, conforme o líder do PFL, é fazer cortes de 10% e de 20% sobre o excedente.
