03/09/2003 08h39 – Atualizado em 03/09/2003 08h39
O Ministério Público Estadual acionou na última sexta-feira (29) o DAEX/PGJ (Departamento de Apoio à Execução Orçamentária da Promotoria Geral de Justiça) para saber o andamento do pedido de reexame/recálculo do precatório de 10 milhões devido pela prefeitura de Dourados à empresa Prodados. A informação foi dada ontem à reportagem do Agora MS pelo promotor José Antonio Alencar, que atualmente responde pela Promotoria de
Patrimônio Público e Social e está encarregado de acompanhar o Processo Civil Nº 002/2002, instaurado pela promotoria para saber se houve ou não lesão ao patrimônio público nos cálculos que chegaram à quantia.
O pedido foi entregue pessoalmente ao Promotor Geral de Justiça Sérgio Morelli, no dia 7 de junho, pelo promotor Marcos Sisti, à época responsável pela Promotoria de Patrimônio Público e Social. A ação de cobrança foi ajuizada em novembro de 1991 e, naquela
época, o montante da dívida era pouco superior a setecentos mil cruzeiros, devidos pela confecção de carnês de IPTU. Sisti afirmou, à época, achar document.write Chr(39)document.write Chr(39)plausíveisdocument.write Chr(39)document.write Chr(39) os argumentos utilizados pela
prefeitura para questionar o valor. document.write Chr(39)document.write Chr(39)Quantos bois, dólares ou sacas de soja se compraria hoje com o valor inicial cobrado pela confecção dos carnês?document.write Chr(39)document.write Chr(39), indagou o promotor, afirmando que o pedido pretendia estabelecer document.write Chr(39)document.write Chr(39)parâmetros de medidadocument.write Chr(39)document.write Chr(39) para analisar se houve ou não, no andamento do processo, intenção de
lesar o patrimônio público. (Rozembergue Marques)
Fonte: Agora MS
